TERMO DE CESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO IMAGEM E VOZ

Ao marcar a opção "Li e concordo com o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz", o participante declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.

O participante autoriza a SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.893.786/0001-08 (“Saint Paul”); IPD INSTITUTO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DIGITAL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.235.360/0001-45, (“Faculdade Exame”) e EXAME LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 34.906.443/0001-68 (“Exame” e, em conjunto com a Saint Paul e Faculdade Exame, “Exame l Saint Paul”), a captar, utilizar, reproduzir, editar, publicar e divulgar sua imagem, voz e nome registrados durante a participação no evento.

 1. A autorização abrange a utilização do material, total ou parcialmente, em fotografias, vídeos, gravações de áudio e demais conteúdos produzidos durante o evento, para fins institucionais, educacionais, informativos, promocionais e de divulgação, em quaisquer meios de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, websites, redes sociais, plataformas digitais, materiais impressos, apresentações, campanhas, cursos, eventos e demais mídias existentes ou que venham a ser desenvolvidas..

 2. A presente autorização é concedida de forma gratuita, por prazo indeterminado, em caráter irrevogável e irretratável, sem limitação territorial ou de número de utilizações, ficando autorizadas, quando necessárias, edições, adaptações e demais tratamentos compatíveis com as finalidades previstas neste Termo, sempre respeitando a honra, a imagem e a dignidade do participante.

 3. O participante poderá solicitar, a qualquer momento, mediante comunicação por escrito, a interrupção de novas utilizações de sua imagem, voz e nome. O pedido será analisado e atendido no prazo de até 90 (noventa) dias, ressalvada a impossibilidade de retirada de materiais já publicados, distribuídos, impressos, veiculados ou incorporados a conteúdos produzidos anteriormente, bem como daqueles cuja manutenção seja necessária para fins legais, históricos, institucionais ou acadêmicos.

 4. A Exame | Saint Paul compromete-se a tratar os dados pessoais relacionados à imagem, voz e nome do participante em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis, utilizando-os exclusivamente para as finalidades descritas neste Termo e adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para sua proteção.

 5. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais tratados em decorrência desta autorização, a Exame | Saint Paul adotará as medidas previstas na legislação aplicável, inclusive quanto às comunicações legalmente exigidas.

Ao selecionar o campo de aceite durante a inscrição, o participante declara estar ciente e de acordo com os termos acima, reconhecendo que esse aceite eletrônico possui a mesma validade e eficácia jurídica de uma assinatura física ou eletrônica, nos termos da legislação aplicável.